Avaliação de incapacidades
A lei da morte certa revogada
Foi já publicado no Diário da Assembleia da República o Decreto nº11/XIII que revoga as alterações aprovadas pelo anterior governo PSD-CDS à lei do regime especial de invalidez. Estas alterações, contidas no decreto-lei 246/2015, tinham como consequência tornar mais difícil o acesso dos...
Avaliação de incapacidades em pessoas com deficiência
Para consultar requerimento:
impres1BF.pdf (264,1 kB)
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Outras situações
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Se necessita de avaliação da sua capacidade para efeito de dispensa lectiva, por motivo de acidente em serviço, acidente pessoal, de seguro ou de outra qualquer situação, recorra aos nossos serviços. Após uma simples entrevista ficaremos aptos para lhe...